24 de mar de 2011

Farmácia Popular: obrigatoriedade ou concessão?

 
Desde que foi implementado o programa do governo federal “Saúde Não Tem Preço” temos acompanhado o sucesso absoluto da gratuidade dos medicamentos para o tratamento de hipertensão e diabetes (houve um aumento de 61% na distribuição de medicamentos para hipertensos e de 51% nos medicamentos para diabéticos).

Apesar de ser previsto em lei (n° 8.080, de 19 de setembro de 1990) o dever do Estado promover e garantir a saúde do ser humano, a presidente da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tiveram todo o mérito pela nova proposta que reforçou o programa “Aqui Tem Farmácia Popular”, já que este tem andado com as pernas bambas. Embora sejam iniciativas promissoras, o SUS ainda mantém um déficit de atenção à saúde.

É inadmissível o Brasil ocupar o 14° lugar no ranking de impostos, atrás somente dos países europeus altamente desenvolvidos, e continuar com uma política de saúde medíocre para tamanha arrecadação. Excepcionalmente hoje, em Brasília, o comitê de acompanhamento técnico do Farmácia Popular se reuniu com o ministro da Saúde para discutirem uma proposta para dar continuidade à primeira grande ação na área de saúde da presidente. E a maior preocupação foi descobrir de onde iriam tirar o dinheiro para bancar esta expansão... Aguardamos a charada!

Enquanto isso, num pequeno trecho do livro Repensando a Saúde: estratégias para melhorar a qualidade e reduzir os custos (Michael E. Porter & Elizabeth Olmsted Teisberg) temos uma proposta para desfecho:

"Não deveria haver o pressuposto de que a boa qualidade é cara. Na assistência à saúde, mais do que em qualquer outra indústria com que nos deparamos, os melhores prestadores de serviço são normalmente mais eficientes. Boa qualidade é menos onerosa em razão de diagnósticos mais precisos, menos erros nos tratamentos, menos taxas de complicações, recuperação mais rápida, menos tratamentos invasivos e minimização da necessidade de tratamento. Em termos mais amplos, saúde melhor é menos cara do que doença. Prestadores melhores conseguem com frequência ganhar mais com preços iguais ou menores de forma que melhoria da qualidade não implica custos continuamente ascendentes."

E diante um rebanho apaziguado com a “generosidade” governamental, é preciso ficarmos atentos para não nos assustarmos, caso apareça por aí uma loba em pele de cordeira.

Autor: João Emanuel

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